O Conselho Estadual de Cultura vem a público manifestar sua inconformidade diante da reação de intolerância que deu causa para o encerramento da exposição “Queermuseu – cartografias da diferença na arte brasileira” programada para permanecer aberta ao público até 8 de outubro, no Santander Cultural, em Porto Alegre. Esta mostra reúniu Pintores mundialmente reconhecidos como Alfredo Volpi e Cândido Portinari, além de outros 83 artistas.
A Constituição do Rio Grande do Sul em seu artigo 220 prevê que: “O Estado estimulará a cultura em suas múltiplas manifestações, garantindo o pleno e efetivo exercício dos respectivos direitos bem como o acesso a suas fontes em nível nacional e regional, apoiando e incentivando a produção, a valorização e a difusão das manifestações culturais. Parágrafo único: É dever do Estado proteger e estimular as manifestações culturais dos diferentes grupos étnicos formadores da sociedade rio-grandense”. A mesma Constituição prevê, em seu artigo 221, parágrafo V, inciso a: “as formas de expressão constituem direitos culturais garantidos pelo Estado”.
Lamentamos que tantos anos dedicados na separação dos direitos e deveres do Estado em relação à igreja e as ideologias sejam ignorados. Lamentamos constatar a apunhalada objetiva desferida contra a humanidade e o empobrecimento simbólico que este horror provocará.
O Conselho estadual de Cultura afirma que a obra de arte não pode ser cerceada, limitada ou censurada e seu caráter sempre será promover a liberdade criativa, assim como refletir o seu tempo sob as diversas óticas e contradições.
Restrições a alguma obra asseguram ao público descontente o direito de abster-se de ir ao local de visitação, assim como acontece com qualquer outra manifestação de livre acesso.
O resultado destas manifestações, de indisfarçável intransigência e censura para com a referida exposição, evidencia a intolerância com o contraditório, o diferente, o novo. É sabido que não é função de uma exposição formar opinião ou definir posições ideológicas a partir do seu conteúdo e certamente isso não ocorrerá com o tema em tela.
Queremos um Brasil livre de medos, de preconceitos, de discriminação, de intolerância e por isso nos solidarizamos com o Curador e aos artistas da referida exposição.
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