21/11/2017

NOTA OFICIAL DO CONSELHO ESTADUAL DE CULTURA

O Conselho Estadual de Cultura, no uso de suas atribuições previstas em lei, vem a público manifestar seu profundo mal-estar e repulsa à inadequada interferência de gestores do setor de energia elétrica em programação da Feira do Livro, financiada com recursos públicos, no Centro Cultural CEEE Erico Veríssimo – local de propriedade da empresa estatal do mesmo nome e, sendo assim, mantido com recursos públicos.

O Centro Cultural foi cedido aos organizadores da Feira do Livro de Porto Alegre para que ali se realizassem atividades programadas para o evento. Indevidamente, os responsáveis por este equipamento público manifestaram necessidade de alteração dos debates previstos, considerando “risco com a segurança do prédio Força e Luz”, caso ali fosse realizado um painel sobre literatura LGBT. Estranhamente, tal preocupação não se manifesta no cotidiano do equipamento, quando outras temáticas são abordadas.

Entendemos que a gestão da cultura deve estar alicerçada nos princípios básicos e fundamentais estabelecidos pela Declaração Universal dos Direitos Humanos, pela Constituição Brasileira e pela Constituição do Rio Grande do Sul, além dos Planos Nacional e Estadual de Cultura. Nenhum dos instrumentos legais foi respeitado por tal Instituição.

Inadmissível qualquer ato de censura e, ainda pior, com a escusa de pressupor, ou imaginar, que algum movimento venha a atentar contra a cultura, promovendo atos de vandalismo, quando é sabido que vivemos em um estado democrático e de direito, onde estão preservadas as premissas básicas de segurança. Praticou terrorismo quem determinou tamanho desrespeito com a literatura e com a dignidade humana, justamente em uma casa que leva o nome de Erico Veríssimo que, sem dúvida, estaria, no mínimo, constrangido com tal desrespeito.

Solicitamos a Vossa Excelência, Governador José Ivo Sartori, que exija explicações dos atuais gestores da CEEE, através da abertura de processo administrativo, objetivando apurar responsabilidades e enquadramento dos responsáveis, dentro dos preceitos que norteiam o serviço público.


Marco Aurélio Alves
Presidente do Conselho Estadual de Cultura do Rio Grande do Sul