10/4/2018

Nota pública do Conselho Estadual de Cultural do Rio Grande do Sul

O Conselho Estadual de Cultura vem publicamente manifestar o seu posicionamento contrário à extinção do registro profissional de artistas e técnicos, conquistado em 1978 após muitos anos de luta pela classe artística. Através da presente nota, o CEC/RS faz coro à classe artística brasileira, juntamente com os órgãos de regulamentação da profissão, visando à preservação dos direitos.

Neste sentido, este Conselho manifesta-se contrariamente à ação iniciada em 2013 que visa acabar com a exigência do registro profissional de artistas e técnicos, ação esta que será julgada em última instância pelo Supremo Tribunal Federal, no próximo dia 26 de abril. Percebe-se este ato como uma ameaça aos direitos da classe artística e uma tentativa de desarticulação de uma profissão que vem, há 40 anos, trabalhando pelo reconhecimento do seu ofício.

Assim sendo, o CEC/RS une-se aos artistas e técnicos das artes na luta pela manutenção dos direitos, demandando respeito para com as profissões artísticas. Não se pode confundir manifestação e expressão artística, que devem ser mantidas livres como prevê a Constituição, com exercício profissional.