12/6/2018

Nota sobre Patrimônio

O Conselho Estadual de Cultura manifesta sua preocupação com a atual situação do patrimônio cultural edificado de nosso Estado, um dos mais importantes aspectos da Cultura.

São muitos os casos nas nossas cidades de descaso, omissão, e abandono de políticas e medidas de salvaguarda efetivas por parte dos poderes públicos, ante a ação predatória por parte de proprietários e mercado da construção civil. O atual perfil demográfico brasileiro tem promovido um crescimento acelerado das cidades pequenas e médias, as quais em sua maioria apresentam uma estrutura técnico-administrativa precária e dispositivos legais frágeis ou insuficientes. Tal quadro tem provocado perdas irreparáveis na qualidade de vida e em especial ao patrimônio cultural.

Para citar alguns casos recentes que ensejam a manifestação pública deste Conselho, ressaltamos o Colégio Centenário de Santa Maria, o qual foi demolido após controversa decisão judicial; a Sede da Sociedade Amigos do Balneário de Imbé, obra em estilo modernista que deveria ter sido objeto de proteção legal.

Até mesmo a Capital tem apresentado retrocessos na proteção de seu patrimônio cultural, bem como da sua capacidade administrativa de promovê-la. O último capítulo da novela da Casa Azul, edifício protegido no Centro Histórico, objeto de abandono por parte de seus proprietários, tem sua demolição proibida por Ordem Judicial, ainda assim segue ameaçado de ruir. Por outro lado, há sinais de que a Equipe do Patrimônio Histórico e Cultural (EPAHC), órgão responsável pela proteção no Município, seria transferido da Secretaria Municipal de Cultura para a de Desenvolvimento Econômico, o que é visto como uma medida que por si pode ameaçar suas atribuições e mesmo sua autonomia em relação a interesses externos ao patrimônio.

A atuação das instituições relacionadas ao Patrimônio Cultural no Estado é fundamental para a reversão deste contexto de constante ameaça aos bens culturais edificados. Esta ação é urgente, posto que a perda destes bens é sempre uma mácula irreversível à cultura, à história e à memória da nossa sociedade.

Este Conselho tem cumprido seu papel na análise de projetos de restauro de bens tombados que acedem aos recursos do Pró-Cultura RS, e está atento a este quadro desolador no que tange o patrimônio cultural edificado, mesmo ante a contenção de recursos que a situação financeira do Estado exige. Vem por esta nota provocar as instituições estaduais, federais e municipais para que assumam também seu papel para a reversão desta realidade, para o bem de nossa Cultura.