17/12/2018

REPOSTA do Conselho à Prefeitura de Bento Gonçalves

O presidente Marco Aurélio, junto de todos os Conselheiros Estaduais, manifestou sua inquietação referente ao projeto que permite a construção de um equipamento comercial no Roteiro Caminhos de Pedra.

Segue o comunicado oficial:



Porto Alegre, 17 de Dezembro de 2018.

Senhor Prefeito,


Pelo presente, acusamos o recebimento do seu ofício nº 62/2018, em que solicita manifestação deste Conselho Estadual de Cultura sobre a possível construção de um equipamento comercial no Roteiro Caminhos de Pedra, reconhecido como Patrimônio Histórico e Cultural do Estado do Rio Grande do Sul, de acordo com a Lei 13.177/09, por concentrar o maior acervo arquitetônico da imigração italiana em meio rural do país e pela preocupação com a preservação do patrimônio histórico material e imaterial o qual representa e que lhe rendeu o qualificativo de ‘museu vivo’.
Este Conselho Estadual de Cultura, por ser órgão de estado com atribuições constitucionais fiscalizadoras, manifesta grande estranheza e preocupação com a falta de transparência na tramitação do projeto de construção, conforme aponta o ofício referenciado e, também, com a possibilidade da inclusão de construção estranha ao conjunto dos bens materiais que embasaram o reconhecimento do “Roteiro Caminhos de Pedra” como patrimônio Histórico e Cultural, mormente pela possível desconsideração do projeto em relação às instituições municipais e estaduais que tem como atribuição, entre outras, a salvaguarda de bens materiais e imateriais considerados patrimônio histórico e cultural como o COMPAHC – Conselho de Patrimônio Histórico de Bento Gonçalves, criado pela Lei Municipal 3.825, de 09.11.05 e que visa o assessoramento e colaboração com a Administração Municipal em todos os assuntos relacionados ao Patrimônio Histórico e Cultural, ou ainda como o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano - IPURB, de Bento Gonçalves, órgão regulador, responsável principalmente pelo acompanhamento da evolução urbana e pelo seu planejamento, com atividades nas áreas de Aprovação de Projetos, Patrimônio Histórico, dentre outras.
Expande a atenção deste Conselho de Estado com o que aponta a Sra. presidente da Associação Caminhos de Pedra, por oportuno, este Conselho Estadual de Cultura é solidário na preocupação apresentada pela Sra. presidente e recomenda à comunidade cultural de Bento Gonçalves, pública e privada, especial atenção e permanente acompanhamento de ações praticadas por terceiros, conferindo a necessária submissão das intenções ou projetos que objetivem interferir no conjunto de bens que formam o sítio histórico e cultural no conjunto do patrimônio histórico e cultural do Roteiro Caminhos de Pedra às normativas e legislação vigentes, tanto municipais como estaduais, visando somente à admissão de ações compatíveis com o que determina a Constituição Estadual.


Atenciosamente,




Marco Aurélio Alves
Cons. Presidente do CEC/RS





Exmo. Sr.
Guilherme Rech Pasin
Prefeito de Bento Gonçalves/RS